Situações que costumam levar à consulta jurídica
Muitas famílias e proprietários procuram orientação apenas quando a questão já está avançada: quando o banco notifica sobre uma dívida, quando surge a necessidade de partilhar bens após um falecimento ou quando aparece um comprador para um imóvel que nunca foi registrado. Reconhecer cedo essas situações costuma ampliar as opções disponíveis. Um advogado em Candói atua tanto de forma preventiva quanto na solução de questões já instaladas, nas três frentes principais do escritório.
Sinais de que vale conversar antes de decidir
- O imóvel em que a família mora ou trabalha não tem escritura registrada nem matrícula própria.
- Houve um falecimento e existem bens a partilhar entre os herdeiros.
- O banco enviou aviso de cobrança ou sinalizou execução por dívida de crédito rural.
- A compra do imóvel foi feita por contrato particular, o chamado contrato de gaveta.
- Há dúvida sobre como transferir um bem, atualizar um contrato social após a morte de um sócio ou formalizar uma cessão de direitos.
Por que a experiência de cartório pesa na análise
Antes de atuar na advocacia, o Dr. Dario trabalhou por quase uma década, de 2011 a 2020, em cartório de notas e registro civil. Essa vivência com matrículas, escrituras, registros e documentos de partilha dá base prática à leitura de cada caso, especialmente em temas de imóveis e sucessões, em que a documentação é o ponto de partida de qualquer solução. A atuação também se apoia na especialização em Direito Urbanístico, Ambiental e Agrário (UNISC, 2022).
O que a legislação prevê para cada frente
A regularização de imóveis apoia-se em diversas legislações, entre elas a Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, a Lei 6.766/1979, que dispõe de forma geral sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei 6.015/1973, de Registros Públicos, a Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, e dispositivos próprios da Constituição Federal de 1988. A partilha de bens entre herdeiros pode ser feita de forma judicial ou em cartório, por escritura pública, na forma do artigo 610 do Código de Processo Civil e considerando a Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça. Já a análise para renegociação de dívidas de crédito rural é realizada com base em legislações específicas, entre elas a Lei 4.829/1965, a Lei 8.171/1991, a Lei 9.138/1995 e as regras do Manual de Crédito Rural, e ainda sob a ótica da jurisprudência, a exemplo da Súmula 298 do STJ, que estabelece que, se o produtor preencher determinados requisitos, o alongamento (prorrogação) de dívidas de crédito rural é um direito do devedor, e não uma faculdade do banco. O caminho aplicável, portanto, depende sempre da análise da situação concreta.
Atendimento em Candói e nas cidades da região
- Atendimento presencial no escritório, no Centro de Candói, com hora marcada.
- Atendimento online, por videoconferência, para quem está em outra cidade ou estado.
- Municípios atendidos no Centro-Sul do Paraná, entre eles Foz do Jordão, Reserva do Iguaçu, Pinhão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Palmital, Pitanga, Prudentópolis, Chopinzinho, Mangueirinha, Coronel Vivida e Pato Branco.
